A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças provenientes da alteração de status dos entes da natureza para a condição de sujeitos de direito. Para isso, foram analisadas as produções legislativas brasileiras desde meados do século XX até a atualidade, bem como alguns julgados de...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Canto, Arthur Balbino Câmara
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2021
Assuntos:
Natureza
Sujeito de Direitos
Novo Constitucionalismo Latino Americano
Alteração legislativa
Entes naturais
Nature
Legal Person
New Constitutionalism
Latin American
Legislative change
Natural entities
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/16073
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