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O STF e a argumentação substantiva na aplicação dos precedentes

Esta pesquisa busca compreender a utilização da argumentação substantiva – argumentação em que se utiliza razões de cunho político, moral, econômico e social -, na aplicação ou superação de um precedente pelo Supremo Tribunal Federal. Estudou-se o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucional...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martinez, Victor Grande
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/15380
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