O costume internacional no direito brasileiro

Tratados e costumes internacionais sempre foram as duas fontes de direito internacional que mais ocuparam lugar de destaque. No entanto, o clássico problema da relação entre direito internacional e direito doméstico, no Brasil, deixou de lado os costumes internacionais. O monismo e o dualismo, as du...

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Main Author: Maldonado, Nicolau de Albernaz
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Language:Português
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020
Subjects:
Direito Internacional
Supremo Tribunal Federal
Internalização
Monismo
Dualismo
International law
Internalization
Monism
Dualism
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Online Access:http://hdl.handle.net/11422/14693
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