Estupro tentado: uma análise jurisprudêncial do STJ

Este Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, e sua relação com a violência de gênero. Após a mudança legislativa advinda com a Lei 12.015 de 2009 considera-se estupro: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Faria, Gisele Soares de Oliveira
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
Estupro Tentado
STJ
Violência de Gênero
Violência contra a Mulher
Attempted Rape
Gender Violence
Violence against Women
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/13903
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