A judicialização como efetiva garantidora do direito à saúde

O presente trabalho aborda o fenômeno da judicialização do direito à saúde, o qual vem sendo verificado em virtude do aumento de demandas judiciais relativas ao tema e é resultado da omissão estatal em assegurar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso universal e integral a essa garantia...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lourenço, André Arbex
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
Judicialização
Direito à saúde
Omissão estatal
SUS
Garantia constitucional
Poder Judiciário
Judicialization
Right to health
State omission
Constitutional guarantee
Judicial power
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/13632
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