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Soberania e desenvolvimento: uma análise sobre os interesses públicos e privados no setor energético

O presente trabalho busca uma reflexão acerca do papel do Estado nos setores estratégicos, em especial no setor energético. Nesse sentido, o estudo debruça-se sobre os recentes conflitos constitucionais fomentados pela promoção de sucessivas alterações no panorama legal quanto à alienação de ativ...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barker, Julia Novaes
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2019-12
Assuntos:
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/12744
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