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A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro

Observando o conceito de responsabilidade civil, verifica-se que é uma forma de equilibrar as relações jurídicas. Ocorre que no Direito Civil há um mecanismo de uso e entendimento bastante controvertido capaz de alcançar os objetivos da responsabilidade civil quando aplicado corretamente, a chama...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Pinto, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2019-07
Assuntos:
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/10286
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