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Por que as demarcações de terras indígenas são judicializadas no Brasil? Uma revisão sistemática da literatura
Processos de reconhecimento de terras indígenas no Brasil são contenciosos e, não raro, geram controvérsias que são arguidas nas cortes do poder judiciário, em lides que podem se arrastar por décadas. Quais são os fatores que fazem com que um processo dessa natureza seja judicializado? Para responde...
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| Main Authors: | , , , , , , , , , |
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| 格式: | Online |
| 語言: | por |
| 出版: |
Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
2023
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| 在線閱讀: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/54258 |
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