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Os direitos sobre os territórios: ‘comunidades locais’ e os projetos de desenvolvimento em Moçambique
No presente artigo estabelece-se um recuo histórico para compreender, primeiro, como a questão dos direitos territoriais das “comunidades locais” vem sendo tratado no ordenamento jurídico moçambicano desde o tempo colonial. Segundo, que implicações as mudanças jurídicas implementadas em diferentes f...
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| Autore principale: | |
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| Natura: | Online |
| Lingua: | por |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
2020
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| Accesso online: | https://revistas.ufrj.br/index.php/abeafrica/article/view/32071 |
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