A crise do positivismo jurídico nos países africanos de língua portuguesa: o pluralismo jurídico e hermenêutica pós-positivista como mecanismo de inclusão do direito consuetudinário
Discute-se neste artigo a maneira como o positivismo jurídico foi importado e implementado em países de expressão de língua portuguesa, e que tem suscitado uma crise normativa entre o direito formal do Estado e os direitos africanos, gerando deste modo um conflito de eficácia entre ambas ordens. Ad...
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| Tác giả chính: | |
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| Định dạng: | Online |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Được phát hành: |
Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
2024
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| Truy cập trực tuyến: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/54879 |
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