OBRIGAÇÕES POSITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
A Corte Europeia de Direitos Humanos, através do desenvolvimento dos seus julgados, interpreta e aplica os direitos estabelecidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos usando a dogmática dos deveres de respeitar, proteger e promover. Utiliza também o critério do balanceamento como forma de conci...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ
2021
|
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/39845 |
| Tags: |
No Tags, Be the first to tag this record!
|