CANDIDATURAS AVULSAS: BREVE ANÁLISE DE DOIS CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O presente artigo discute a figura das candidaturas avulsas e a compatibilidade do sistema brasileiro com o Pacto de São José da Costa Rica no que toca a esse assunto. Objetiva-se demonstrar que as disposições trazidas no artigo 23 do referido Pacto não impõem, obrigatoriamente, a incorporação do me...
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| Principais autores: | , |
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| Format: | Online |
| Sprog: | Português |
| Udgivet: |
INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ
2019
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| Online adgang: | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/28599 |
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