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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO TOCANTINS CAUSADOS PELOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E A INVISIBILIDADE DA SUA TIPIFICAÇÃO POR CLASSE SOCIAL, POR QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL E GÊNERO

Os crimes dolosos contra a vida ferem o mais importante direito humano: a vida. Portanto, para que haja efetivamente punição, é necessário que o trâmite tanto na fase administrativa (inquérito policial) quanto na fase judicial (processo-crime) deve ser o mais célere possível, a fim de que seja dada...

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Hlavní autoři: Cibele Maria Bellezzia, Damião Rocha
Médium: Artigo
Jazyk:Português
Vydáno: Tribunal de Justiça do Tocantins 2016-06-01
Edice:Revista ESMAT
Témata:
On-line přístup:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/37
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