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A INCONSTITUCIONALIDADE DO MOVIMENTO “ESCOLA SEM PARTIDO”

The article analyzes, from a legal and constitutional point of view, the aims of the “School Without Party” movement through a profound doctrinal research on the constitutional purpose of education in Brazil and also from the perspective of the Federal Supreme Court (STF) and International Treaties....

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Detalhes bibliográficos
Main Authors: Ane Elisa Perez, Mariana Gomes Mascarenhas
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Universidade Federal do Maranhão 2019-01-01
Colecção:Revista de Políticas Públicas
Assuntos:
Acesso em linha:http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321161767005
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