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Em tempos de discussão a respeito da possibilidade, ou não, da relativização da incontrastabilidade de sentença abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a relação entre direito, justi&cc...
Sparad:
| Huvudupphovsman: | |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo |
| Språk: | Português |
| Publicerad: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
|
| Serie: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Ämnen: | |
| Länkar: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/31 |
| Taggar: |
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