Á lódáil...
EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?
Em tempos de discussão a respeito da possibilidade, ou não, da relativização da incontrastabilidade de sentença abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a relação entre direito, justi&cc...
Na minha lista:
| Príomhúdar: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo |
| Teanga: | Português |
| Foilsithe: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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| Sraith: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Ábhair: | |
| Rochtain Ar Líne: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/31 |
| Clibeanna: |
Cuir Clib Leis
Gan Chlibeanna, Bí ar an gcéad duine leis an taifead seo a chlibeáil!
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