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EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?
Em tempos de discussão a respeito da possibilidade, ou não, da relativização da incontrastabilidade de sentença abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a relação entre direito, justi&cc...
Gardado en:
| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
|
| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/31 |
| Tags: |
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