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Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucional
O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infracons...
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Main Authors: | , |
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Formato: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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Colecção: | Direito e Desenvolvimento |
Acesso em linha: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/183 |
Tags: |
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