Á lódáil...
A súmula vinculante e o precedente judicial
No presente artigo pretende-se fazer análise da Súmula Vinculante introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, fazendo-se uma perquirição acerca da relação deste instituto com o precedente judicial. Faz-se, assim, uma abordagem de acordo com o marco teórico proposto...
Na minha lista:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Formáid: | Artigo |
| Teanga: | Português |
| Foilsithe: |
Universidade Estadual de Maringá
2011-07-01
|
| Sraith: | Revista Espaço Acadêmico |
| Ábhair: | |
| Rochtain Ar Líne: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12994 |
| Clibeanna: |
Cuir Clib Leis
Gan Chlibeanna, Bí ar an gcéad duine leis an taifead seo a chlibeáil!
|