LOGÍSTICA REVERSA E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
O presente artigo versa sobre o posicionamento dos Tribunais brasileiros acerca de uma importante política pública ambiental: a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). A partir de uma análise dos principais conceitos e instrumentos da PNRS, serão identificadas as...
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| Hauptverfasser: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprache: | Inglês |
| Veröffentlicht: |
Universidade Paranaense – UNIPAR
2020-12-01
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| Schriftenreihe: | Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR |
| Online-Zugang: | http://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/8257 |
| Tags: |
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