A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL
Este artigo aborda o tema da intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, identificando os marcos normativos contemporâneos que não somente possibilitam, como também obrigam a atuação jurisdicional do Estado na matéria penitenciária. Para tanto, utili...
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Hōputu: | Artigo |
| Reo: | Português |
| I whakaputaina: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-01-01
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| Rangatū: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Ngā marau: | |
| Urunga tuihono: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/638 |
| Ngā Tūtohu: |
Kāore He Tūtohu, Me noho koe te mea tuatahi ki te tūtohu i tēnei pūkete!
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