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Fundo de Direito das Pessoas Idosas no Brasil

O objetivo deste artigo é apresentar o desenvolvimento do Fundo de Direito da Pessoa Idosa no Brasil como um instrumento legal de fomento à política setorial e identificar os desafios para alcançar sua efetividade. A análise iniciou com o levantamento da evolução normativa sobre o tema, tendo ident...

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Bibliographic Details
Main Authors: Stefania Becattini Vaccaro, Simone Martins, Thaís dos Santos Gomes
Format: Artigo
Language:Inglês
Published: Pontifícia Universidade Católica de Campinas 2025-07-01
Series:Oculum Ensaios
Subjects:
Online Access:https://periodicos.puc-campinas.edu.br/oculum/article/view/11407
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