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FREIOS E CONTRAPESOS:

O presente artigo tem por objetivo compreender se o pensamento de Monstequieu em dividir os poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário garantiria a sua eficácia na federação brasileira à luz da nossa Carta Magna, trazendo como contraponto a teoria do pamprincipiologismo como causa de...

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Päätekijät: Fernando Rodrigues de Almeida, Caio Henrique Lopes Ramiro, Danilo Mathias Ruivo
Aineistotyyppi: Artigo
Kieli:Português
Julkaistu: Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM 2023-08-01
Sarja:Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
Aiheet:
Linkit:http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/65
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