Temas repetitivos sobre infrações e crimes de trânsito, na visão do TJDFT
Este artigo examina como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aplica três importantes teses jurídicas relacionadas a infrações e crimes de trânsito, definidas pelos Tribunais Superiores (STJ e STF). O Tema 901 do STJ trata do crime de confiar a direção de veículo automoto...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Editora Processus
2024-09-01
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| Edice: | Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1244 |
| Tagy: |
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