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Audiência de Custódia: uma via de solução frente ao atual colapso do sistema penitenciário brasileiro?

RESUMO: as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há poucotempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave cont...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Nina Araújo Melo Leal
Médium: Artigo
Jazyk:Português
Vydáno: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí 2024-07-01
Edice:Cadernos Cajuína
Témata:
On-line přístup:http://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/434
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