Bens sub-rogados no lugar de bens próprios - Da intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo
O casamento traz consigo efeitos patrimoniais que carecem de uma regulação própria. Quando falamos no regime da comunhão de adquiridos, rapidamente nos apraz pensar nas massas patrimoniais constituídas: os bens próprios de cada um dos cônjuges e os bens comuns. O artigo 1723.º do CC possibilita a s...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Universidade Portucalense
2023-10-01
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| Edice: | Revista Jurídica Portucalense |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/31022 |
| Tagy: |
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