COMPOSIÇÃO E CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUMULA: Natureza e enquadramento constitucional do MP. - Divisão orgânica do Poder Estatal, quanto à natureza da Função Pública. — Estado e Governo dentro do Poder Executivo. — Posição do MP. — Evolução histórico-constitucional da colocação estrutural do MP e sua chefia no Brasil. — Governo Central...
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2014-04-01
|
| Collection: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Accès en ligne: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1439 |
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