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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- FUNÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

SUMARIO: DIREITO ANTERIOR: 1 — As duas funções principais. Meios para executá-las. 2 — Ação direta. 3 - A crise de julgamentos. 4 - Soluções. 5 - Solução adotada. CONSTITUIÇÃO DE 1988: 6 — Uma exceção no sistema. 7 — Funções precípuas do STF e meios para exercê-las. 8 — Via de exceção. 9 - Precedê...

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Պահպանված է:
Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ: Celso Agrícola Barbi
Ձևաչափ: Artigo
Լեզու:Inglês
Հրապարակվել է: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2014-04-01
Շարք:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Առցանց հասանելիություն:https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1420
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