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As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil

Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2015-09-01
Serier:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Fag:
Online adgang:https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199
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