A INTERPRETAÇÃO PÓS POSITIVISTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
O artigo versa sobre a interpretação pós positivista dos princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis instituídos pela Lei 9.099/95 e os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal criados Lei nº 10.259/01. A sociedade contemporânea exige uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva...
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Paulo Márcio Cruz
2014-04-01
|
| Collection: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5636 |
| Tags: |
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