Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição. Foram feitas singelas comparações entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Código de Processo Civil de 1973, de forma a dem...
Enregistré dans:
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2019-05-01
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| Collection: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/22 |
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