O PRINCÍPIO REPUBLICANO E FEDERATIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO BRASIL
O presente artigo faz uma análise dos direitos fundamentais perpassando pelos direitos infanto-juvenis inseridos na CRFB/1988, procurando vinculá-los ao princípio republicano e federativo que têm como premissa dar guarida a proteção integral dos direitos das crianças e adolescente. Explícita conceit...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Paulo Márcio Cruz
2014-03-01
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| coleção: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5512 |
| Tags: |
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