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Judiciário versus executivo/legislativo: o dilema da efetivação dos direitos fundamentais numa democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p185

O texto enfrenta a discussão sobre o fenômeno com o qual se deparam as sociedades a partir da segunda metade do século XX, isto é, aquele do crescimento da jurisdição constitucional. As exigências sobre as constituições dirigentes, especialmente aquelas da América Latina após os anos 80, redireciona...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Universidade de Fortaleza 2010-02-01
Colecção:Pensar
Assuntos:
Acesso em linha:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/790
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