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O tratamento jurídico da dupla maternidade nos casos de inseminação heteróloga caseira e a possibilidade de reconhecimento da filiação afetiva planejada

O presente artigo tem como objeto analisar o instituto da dupla maternidade nos casos de inseminação heteróloga caseira ou autoinseminação. Nesse sentido, busca elucidar a seguinte questão: Qual deve ser o tratamento jurídico adequado à dupla maternidade nos casos de inseminação heteróloga caseira,...

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Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awduron: Eduardo Cambi, Fernanda Branco Andrade
Fformat: Artigo
Iaith:Inglês
Cyhoeddwyd: Civilistica.com 2026-04-01
Cyfres:Civilistica.com
Pynciau:
Mynediad Ar-lein:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1164
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