Direitos Sucessórios do Companheiro: a Inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal e a hipótese da Concorrência Sucessória com os Descendentes
O propósito deste trabalho consiste em apresentar os novos direitos sucessórios do companheiro a partir da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil pela Suprema Corte e examinar as soluções aduzidas pela melhor doutrina para a partilha de bens no caso especial de concorrên...
Gardado en:
| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Centro Universitário de Valença
2018-04-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/290 |
| Tags: |
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