Participação dos cidadãos e saneamento básico: panorama da legislação nacional

RESUMO Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a participação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concernentes à participação dos cidadãos, as quai...

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Bibliographic Details

Main Author:	Cezarina Maria Nobre Souza
Format:	Artigo
Language:	Inglês
Published:	Instituto de Estudos Brasileiros 2016-04-01
Series:	Revista do Instituto de Estudos Brasileiros
Subjects:	participação dos cidadãos controle social saneamento básico legislação Brasil
Online Access:	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0020-38742016000100141&tlng=pt
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