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O valor princípio da fraternidade como fundamento jurídico na solução de conflitos sobre identidade de gênero

Este trabalho trata da aplicação do Princípio da Fraternidade como fundamento legal na resolução de conflitos sobre identidade de gênero. Esse valor princípio pode ser utilizado como ferramenta de flexibilização para solucionar conflitos. Dito isso, a interpretação das normas não pode ser estritamen...

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Dades bibliogràfiques
Autors principals: Laryssa dos Santos Rodrigues, Danielle Rodrigues Machado, Laura Gonçalves Pereira
Format: Artigo
Idioma:Inglês
Publicat: Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura 2019-05-01
Col·lecció:RELACult
Accés en línia:http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1214
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