O direito real de habitação do companheiro supérstite à luz do direito civil constitucional
O tema versado neste artigo tem por escopo analisar o direito de habitação do convivente supérstite sobre o imóvel onde residiu o casal, de propriedade do de cujus, à luz do direito à moradia e da proteção à família, preconizados pela Constituição Federal, do art. 1.831 do Código Civil, do parágrafo...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Civilistica.com
2020-09-01
|
| Colecção: | Civilistica.com |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/558 |
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