POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS PÓS CONSTITUIÇÃO
Este artigo tem o objetivo de examinar o reconhecimento dos direitos indígenas após a Constituição Federal de 1988, enfatizando a necessidade de criação e implementação de instrumentos garantidores dos direitos fundamentais dos povos originários. Em um primeiro momento é evidenciado o caráter histó...
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo |
| Язык: | Espanhol |
| Опубликовано: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2023-12-01
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| Серии: | Revista Binacional Brasil - Argentina |
| Предметы: | |
| Online-ссылка: | https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12897 |
| Метки: |
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