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Audiência de Custódia: uma via de solução frente ao atual colapso do sistema penitenciário brasileiro?

RESUMO: as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há poucotempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave cont...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nina Araújo Melo Leal
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado em: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí 2024-07-01
coleção:Cadernos Cajuína
Assuntos:
Acesso em linha:http://34.136.99.69:80/index.php/revista/article/view/434
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