A ADPF 153 E O CASO HERZOG: UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À BRASILEIRA
Partindo da ideia de que Supremo Tribunal Federal estaria se omitindo de cumprir a função de controle de convencionalidade, o que geraria embaraços à justiça de transição brasileira, este artigo tem como objetivo investigar a Arguição de Preceito Fundamental 153 e o Caso Herzog, objeto de decisão d...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Editora Unijuí
2019-12-01
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| Colecção: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/8834 |
| Tags: |
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