Acesso à Justiça e melhor interesse da criança nas decisões da Terceira Turma do STJ envolvendo destituição do poder familiar
Resumo Este artigo pretende verificar a utilização do melhor interesse da criança como princípio na argumentação jurídica em decisões proferidas em processos de adoção intuitu personae e de afastamento da família biológica, em especial de destituição do poder familiar, com manutenção ou colocação em...
Salvato in:
| Autori principali: | , |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Inglês |
| Pubblicazione: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2025-02-01
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| Serie: | Revista Direito GV |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322025000100200&lng=pt&tlng=pt |
| Tags: |
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