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TERRAS EM CONTENDA: CIRCULAÇÃO E PRODUÇÃO DE NORMATIVIDADES EM CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL IMPÉRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p379

O presente artigo analisa como a categoria jurídica da posse adquiriu significados específicos no Brasil do século XIX. Para tanto, são analisados 27 processos judiciais que tramitaram perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, entre 1835 e 1889. Na primeira seção, é apresentado o caso da Faz...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Mariana Armond Dias Paes
Formato: Artigo
Lenguaje:Inglês
Publicado: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito 2019-06-01
Colección:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Acceso en línea:https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1989
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