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Assimetria negocial nos acordos processuais penais

No presente artigo, são analisadas as disparidades de poder existentes entre acusação e defesa no processo penal, a partir da transição entre os paradigmas da justiça contenciosa e consensual. Argumenta-se que, nos acordos processuais penais, há uma assimetria negocial entre as partes, o que desfigu...

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Principais autores: Michelangelo Cervi Corsetti, Maria Luiza Rosa Diniz Rodrigues
פורמט: Artigo
שפה:Inglês
יצא לאור: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-07-01
סדרה:Boletim IBCCRIM
נושאים:
justiça negocial
acordos processuais penais
assimetria negocial
barganha
גישה מקוונת:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1472
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