PROPOSTA DE GOVERNANÇA DA REGULAÇÃO NACIONAL PARA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BRASIL
A Lei N° 14.026/2020 instituiu mudanças à Lei do Saneamento (Nº 11.445/2007), como as metas de universalização para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, e designou à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a responsabilidade de edição de normas de referência para regu...
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| Principais autores: | , , , |
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| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro
2024-10-01
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| Serier: | Revista de Gestão de Água da América Latina |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://www.abrh.org.br/OJS/index.php/REGA/article/view/873 |
| Tags: |
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