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Litígio estratégico x litígio estrutural (de interesse público): Ao fim e ao cabo, denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais?

Litígio estratégico e litígio estrutural (de interesse público), ao fim e ao cabo, são denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais? Este artigo se propõe a analisar o problema relacionado à confusão conceitual entre esses institutos, a partir do método hipotético-abduti...

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Bibliografiske detaljer
Principais autores: Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Eduarda Peixoto da Cunha França
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Universidade de Fortaleza 2022-01-01
Serier:Pensar
Fag:
Online adgang:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11447
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