A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da personalidade

O caso comunidades indígenas miembros de la asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina foi um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 6 de fevereiro de 2020, que tinha como reivindicação principal o reconhecimento da propriedade ancestral dessas comunidades sobre os lotes fiscais...

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Bibliographic Details

Main Authors:	Bruna Caroline Lima de Souza, Dirceu Pereira Siqueira
Format:	Artigo
Language:	Inglês
Published:	Universidade do Oeste de Santa Catarina 2023-12-01
Series:	Espaço Jurídico
Subjects:	Comunidade indígena Lhaka Honhat Direito de propriedade ancestral Direitos da personalidade Corte IDH
Online Access:	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/29908
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