CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generaliz...
Uloženo v:
| Hlavní autoři: | , |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2012-01-01
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| Edice: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| On-line přístup: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/262 |
| Tagy: |
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