JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE: INTEGRALIDADE VERSUS UNIVERSALISMO, EQUIDADE E PLANEJAMENTO
Neste texto pretende-se analisar como, sob o argumento de garantir a alguns indivíduos o exercício de direitos universais, decisões judiciais têm gerado efeitos inversos, ou seja, violam princípios dessas políticas universais e reduzem a capacidade de gestão dessas políticas pelo Estado, comprometen...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
2023-09-01
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| Colecção: | Direito, Processo e Cidadania |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2445 |
| Tags: |
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