O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo
O habeas corpus (HC) é um instrumento processual que visa coibir excessos das autoridades públicas dotadas do uso legítimo da força. O Estado do Ceará carece de dados acerca do atendimento (ou não) do princípio da Duração Razoável do Processo no processamento de habeas corpus criminais. Sendo assim,...
Gardado en:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2026-04-01
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| Series: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/1336 |
| Tags: |
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